Valoração processual penal da pornografia infantil gerada por inteligência artificial no Equador

Resumo

A presente pesquisa centrou-se em analisar a possibilidade legal de aceitar provas digitais geradas por Inteligência Artificial (IA) no procedimento penal equatoriano, no que diz respeito à digitalização e produção de material sexual infantil. Nos últimos anos, o rápido avanço dos deepfakes e dos modelos completamente automatizados de geração de imagens transformou substancialmente as condições em torno da apreciação das provas judiciais. Na pesquisa foram utilizados métodos qualitativos, combinando abordagens dogmático-jurídicas, analítico-sintéticas e hermenêuticas. O estudo permitiu considerar a legislação equatoriana, a doutrina especializada e experiências comparadas para identificar lacunas legais que dificultam um tratamento uniforme da prova digital. Verificou-se que, embora a normativa equatoriana reconheça princípios como a legalidade da prova, a cadeia de custódia e a motivação judicial, ainda carece de normas que permitam autenticar ou avaliar arquivos gerados por meio de algoritmos. Também foi identificada jurisprudência internacional que sublinha a necessidade de controles periciais mais rigorosos e mecanismos de autenticidade mais sólidos. Finalmente, o trabalho amplia seu enfoque para os direitos penalmente protegidos que se veem ameaçados pela criação de pornografia infantil mediante IA, ressaltando que recai sobre o Estado a responsabilidade de garantir a dignidade, integridade e desenvolvimento integral da criança como eixo central de toda resposta penal.