A imputabilidade penal de adolescentes como adultos na legislação equatoriana: crimes graves

Resumo

O presente artigo foi desenvolvido com o objetivo de analisar a imputabilidade penal de adolescentes no Equador, especialmente nos casos de crimes graves, a fim de determinar se o sistema jurídico vigente responde adequadamente aos desafios sociais e legais enfrentados pelo país. O estudo baseou-se em uma abordagem qualitativa e analítico-documental, centrada na revisão de normas nacionais, doutrina, jurisprudência e estudos científicos sobre o direito penal juvenil. A análise permitiu evidenciar que, embora o marco legal equatoriano reconheça a inimputabilidade dos adolescentes e priorize medidas socioeducativas em vez de penas privativas de liberdade, na prática observa-se um aumento de sua participação em crimes como homicídio, assassinato por encomenda e roubo qualificado. Essa situação gerou um debate constante sobre a proporcionalidade das sanções e a eficácia do sistema de justiça juvenil diante de contextos de violência cada vez mais complexos. Da mesma forma, identificou-se que as causas desse fenômeno estão relacionadas à pobreza, à falta de oportunidades educacionais e de trabalho, à desintegração familiar e ao recrutamento de menores por gangues criminosas. A pesquisa concluiu que, embora a legislação equatoriana busque proteger o interesse superior do adolescente, existem lacunas normativas que dificultam uma resposta equilibrada entre a proteção de seus direitos e a segurança cidadã, evidenciando a necessidade de revisar o tratamento legal dos crimes graves cometidos por adolescentes.