Inconstitucionalidade da norma original: Artigo 67 da Constituição do Equador

Resumo

As teorias do constitucionalismo e do neoconstitucionalismo pressupõem uma Constituição como defensora e garantidora dos direitos humanos que, na forma escrita, manifesta a vontade do povo, razão pela qual é suprema. Entretanto, nem sempre é assim, pois o poder constituinte encarregado de redigir a Constituição pode cometer erros, pelo fato de lhe faltarem limites no direito positivo; no entanto, há limites que provêm do direito meta-positivo, nos quais Bachof fundamenta seu argumento da possibilidade de normas constitucionais inconstitucionais. Para analisar a inconstitucionalidade do artigo 67 da Constituição equatoriana, foi realizada uma conceituação doutrinária e teórica sobre a possibilidade de inconstitucionalidade em normas originárias, a avaliação da extensão do direito ao casamento para identificar os limites que os casais do mesmo sexo têm no exercício desse direito e, finalmente, foi identificada a inconstitucionalidade do artigo; aplicando a metodologia da Grounded Theory, determinou-se que ele vem da contradição com o direito meta-positivo ao ir contra os direitos e princípios fundamentais, e também carece de eficácia no momento atual, tornando-o inválido. Em resposta à pergunta “Como solucionar a inconstitucionalidade de uma norma originária, como o artigo 67 da Constituição?”, a solução encontrada foi a reforma, dada a impossibilidade de propositura de ação de inconstitucionalidade.