A perfilagem criminal como ferramenta auxiliar na investigação penal: alcances, limites e controle judicial

Resumo

A perfilagem criminal é uma ferramenta que potencializa a investigação e fortalece a administração da justiça, pois permite criar um esquema comportamental do delinquente para determinar características psicológicas, sociais e emocionais. Isso possibilita reduzir o número de suspeitos em uma investigação, principalmente quando o crime é violento e afeta direitos fundamentais da vítima. Apesar de ser um mecanismo de grande utilidade na investigação, necessariamente deve se sujeitar a certas limitações constitucionais e legais que garantam os direitos e garantias do processo. No entanto, o Equador é um dos países onde, enquanto técnica de investigação, ela não é amplamente desenvolvida, tampouco são claros os critérios de aplicação e admissibilidade dentro de um processo penal, o que pode provocar violação de direitos e princípios probatórios, além de afetar a validade do processo. Portanto, a presente pesquisa pretende analisar a perfilagem criminal como ferramenta auxiliar na investigação penal equatoriana, determinando seus alcances, limites e o controle judicial necessário para garantir o respeito aos direitos e garantias processuais. O marco metodológico aplicado foi uma abordagem qualitativa, com alcance descritivo-explicativo. Utilizou-se como amostra 10 profissionais da Promotoria de Sucumbíos, entre peritos e promotores, aos quais foi aplicada uma entrevista semiestruturada formulada em 10 perguntas. Os resultados demonstram que a perfilagem criminal mantém alcances relevantes na investigação, porém está sujeita a certas limitações que, de modo geral, estão estabelecidas no ordenamento jurídico equatoriano. Dessa forma, ressalta-se a relevância de um controle judicial e ministerial para sua aplicação no marco das garantias do devido processo legal. Conclui-se que a perfilagem criminal não se trata de uma ciência, mas sim de uma técnica que, apoiada pela criminologia e criminalística, fornece orientação à investigação e, dessa maneira, esclarece casos de assassinatos, mortes violentas ou qualquer fato punível.